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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 605 de 1983 Autoriza Celebração De Convênio Com a Secretaria De Estado Interior e Transportes
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 620 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 631 de 1985 Assegura Aos Funcionários Públicos a Contagem de Tempo De Serviço Prestado Em Atividade Privada Para Fins De Aposentadoria
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 638 de 1986 Insere Rubrica Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 640 de 1986 Reajusta Salários em 34%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 641 de 1986 Altera Redação Do Artigo 3º Da Lei nº 588 de 09 de Fevereiro de 1982
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 658 de 1987 Solicita Criação De Escolas Municipais de 1º Grau
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 662 de 1987 Pagamento Do 13º Salário Aos Servidores Não Regidos Pela CLT, Inclusive Aposentados e Pensionistas
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 663 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 664 de 1988 Majora Vencimentos de Servidores em 25%
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Leis Municipais Ano de 1988
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