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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.407 de 2006 Concede Abono No Valor Que Especifica A Ser Acrescido Na Remuneração Do Mês de Dezembro de 2006 Aos Servidores Da Câmara Mun.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.409 de 2006 Aumenta a Área do Perímetro Urbano Do Distrito do Divino Espírito Santo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 880 de 1995 Autoriza a contratação de trabalhadores para atender as necessidades da Secretaria de Educção
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 001 de 1993 de autoria da Câmara Municipal - Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 002 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 781 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Orçamento 2014
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Transparência
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Contabilidade e Finanças
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ORÇAMENTOS
ANEXO 8
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Transparência
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…
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ORÇAMENTOS
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Orçamento 2014
Lei nº 2.054 de 2018-Dispõe Sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no Município
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
Lei nº 2.055 de 2018 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custo para Campeonato de Futebol Society - Distrito de Divino Esp. Santo -Jacá
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
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