Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.751 de 2012 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.763 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.769 de 2012 Autoriza A Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.777 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Municipal de Saúde De 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.597 de 2009 - Autoriza ao Executivo Conceder Ajuda de Custo a EEEFM Mercês Garcia Vieira: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.599 de 2009 - Autoriza Executivo a Suplementar o Orçamento o Exercício de 2009. PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.606 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Municipal de Saúde: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.436 de 2007 Altera o Art. 1º Da Lei nº 872 de 1994 Com Redação Que Lhe Conferida Pelo Art° Da Lei 1.313-2005 Que Institui Dia Do Evangélico: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.437 de 2007 Denomina Bairro ''Vereador Pedro de Sá Viana'': Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.441 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder executivo a Firmar Convênio de Cooperação Com a KMA Educação Superior LTDA: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007

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