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Arquivo Lei nº 1.493 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.494 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.500 de 2008 - Autoriza Doação de Lotes de Terrenos a Pessoas Carentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.502 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo object code Lei nº 1.419 de 2007 Estima a Recita e Fixa a despesa Do Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo C source code Lei nº 1.346 de 2006 Dispõe Sobre a Priorização Dos Portadores de Deficiência Física Nos Prog. Habitacionais No Municipio de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo C source code Lei nº 1.347 de 2006 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Do Controle De Faltas Injustificadas Dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Tar archive Lei nº 1.220 de 2004 - Autoriza ao Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custos à Policia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.231 de 2004 - Autoriza o Executivo Corrigir salário Membros Conselho Tutelar Direitos da Criança e Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.239 de 2004 - Autoriza o Executivo a suplementar o orçamento de 2004 em 4 (quatro por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
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