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Arquivo Declaração sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizados de forma direta pela entidade - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Declaração sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizados de forma direta pela entidade - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Decreto 948
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2017
Arquivo Decreto 948
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2017
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 1.051-2020.pdf
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto Legislativo 949-2018
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo PDF document Decreto Legislativo Nº 1.132-2022 - Dispõe sobre devolução de saldo dao Poder Executivo Municipal.pdf
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº1133 - 2023 - Dispoe sobre e devolução de Saldo Financeiro da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.pdf
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2023
Arquivo chemical/x-rosdal DECRETO Nº 2.597 de 2006 Normatiza os Serviços de Taxi - Transporte Individual De Passageiros
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
DECRETO Nº 6.203/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS AO EVITAMENTO DE CONTÁGIO E PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2020