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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Leis Municipais Ano de 1960
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Lei nº 173 de 11 de julho de 1960 Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder Um Auxílio de 5.000,00 às Capelas de Patrimônio do Paraíso, Patrimônio do Divino e Alegoria.pdf
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Leis Municipais Ano de 1960
Lei nº 179 Fica o Prefeito Municipal de São José do Calçado Autorizado a Abrir Crédito Especial.pdf
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Leis Municipais Ano de 1960
Lei nº 183 de 26 de Dezembro de 1960 Abre Crédito Especial Para Pagamento de Salário Família.pdf
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Leis Municipais Ano de 1960
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Leis Municipais 2024
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Leis Municipais do Ano de 2024
Lei Nº 2.456 - AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA E UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Leis Municipais 2024
Lei Nº 2.457 - Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Executivo-compactado.pdf
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Lei Nº 2.458 - Dispoe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legisltivo do Mun SJC.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Lei Nº 2.459 - Dispoe sobre o conselho municipal de drogas, cria o fundo municipal sobre drogas, e da outras providências.pdf
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