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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.392 de 2006 Dispõ Sobre a Opção de Pagamento Pelos Servidores Públicos Municipais de SJC na Forma Que Menciona
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.405 de 2006 Dispõe Sobre a denominação da Rua ''Gilberto Bento Lazarini Souza''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.413 de 2006 Autoriza a Concessãio de Abono Pelo Chefe do Executivo Municipal Aos Professores do Ensino Fundamental
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 878 de 1995 Autoriza Proceder Construção de pequeno comodo no Forum da Comarca
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
INDICE DE LEIS DE 1993
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 001 de 1993 da Câmara Municipal - Denomina Rua no Distrito de Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 015 de 1993 da Câmara Municipal que Autoriza o Poder Executivo Anula e Suplementar Dotações Orçamentárias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 019 de 1993 da Câmara que Dispõe sobre a reformulação do Orçamento Municipal para o exercício de 1993
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 045 de 1993 de autoria da Câmara Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1994
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
ANEXO 8
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ORÇAMENTOS
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Orçamento 2011
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