Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 269 de 28 de Dezembro de 1964 Fica Modificada a Tabela do Imposto Territorial Urbano - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 230 de 11 de Março de 1963 Cria Serviço de Transmissão na Câmara Municipal.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 237 de 25 de Junho de 1963 Fica Estipulado o Prazo de 30 Dias Para Todos os Proprietários de Prédios de Nossa Cidade.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 250 de 25 de Outubro de 1963 Revoga a Lei nº 249 de 30 de Novembro de 1963.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 256 de 26 de Dezembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 212 de 26 de Fevereiro de 1962 Autoriza o Poder Executivo.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 224 de 12 de Novembro de 1962 Cria o Fundo de Reservas do Município de São José do Calçado.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 187 de 10 de Março de 1961 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Uma Emenda no Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961

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