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Arquivo object code Lei nº 1.586 de 2009 - Institui a Semana Municipal de Combate a Pedofilia no âmbito do Municipio
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Arquivo C source code Lei nº 1.666 de 2011 Altera a Lei nº 1.659 de 2010 Que Aumentou a Área Urbana Do Município de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.670 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para Comissão Org. Da Convenção Das Ass. De Deus Independente -RJ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.673 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Ao Americano Atlético Clube Para o Torneio do Trabalhador
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.681 de 2011 Altera o Piso Salarial Para Os cargos de Auxiliar Adm. e Motorista Da Câmara Mun. de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.685 de 2011 Dispõe Sobre a Prorrogação Da Licença-maternidade Para Serv. Pub. Mun., contratadas, comissionadas da Prefeitura e Câmara Mun.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.687 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Aumento Dos Vencimentos Salariais Dos Médicos. Enfermeiros e Téc. Das ESFs
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.689 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para Ass. Esperança Viva Da Comunidade Alegoria
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.700 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Todas Instituições Religiosas, Sociais, Filantrópicas e Assoc.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.713 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde
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