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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.900 de 2014, Autoriza ao Executivo, Conceder Ajuda de Custo para Copa A Gazetinha
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.902 de 2014, Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Leis Municipais de 2013
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Legislação Municipal
Diárias Abril de 2018
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DIÁRIAS
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Diárias 2018
Lei n 2.208-2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.262, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Portaria 499 - Exonera Acessor Jurídico.pdf
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Portarias 2020
Portaria 500 - Exonera Secretária Geral.pdf
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Portaria 501 - Exonera Assessor de Gabinete.pdf
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Portaria 503 - Exonera Servidora.pdf
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Portaria 504 - Exonera Servidora.pdf
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Portarias 2020
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