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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Atos Administrativos
Lei nº 1.846 de 2014, Autoriza Executivo a fazer Contratação Temporárias de motorista para Câmara
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.848 de 2014 , Concede Aux.Financeiro de Alimentação por dia Trabalhado aos Servidores da Câmara
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.849 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Comodato com Associação de Moradores
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.850 de 2014 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.855 de 2014 Cria Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Munic. Investimento
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.858 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.865 de 2014 Autoriza Poder Executivo fazer Doação e Outorgar Escritura de Imóvel Urbano ao Governo Estadual
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.899 de 2014, Cria o Fundo M. de Proteção e Defesa Civil
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.901 de 2014, Dispõe sobre Parcelamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
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