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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.447 de 2007 Dispõe Sobre Vacinação De Pessoa Idosa Em Seu Domicílio Ou Entidade Que Preste Assistência ou Dê Acolhimento a Ela
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.464 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Motorista
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 1.471 de 2007 Dispõe Sobre o Atendimento Das Ambulâncias Dos Distritos Do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Notificação Fiscal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Parte da LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 1.351 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária de Técnico Em Segurança do Trabalho
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.370 de 2006 Dispõe Sobre Os Direitos Do Usuário Dos Serviços e Das Ações De Saúde No Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Windows icon Lei nº 1.380 de 2006 Cria o Prog. De Prevençao Ao Diabetes, a Anemia Infantil (Ferropriva) e Combate a Verminose em Crianças da Rede de Ens. Público
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.385 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária De Psiquiatra
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 879 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Conceder antecipação salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
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