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Arquivo object code Lei nº 991 de 1997 Autoriza Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com Lira 19 de Março
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 937 de 1996 Autoriza o Poder Executivo Reformar viatura da Policia Militar de S. J. do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 955 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Adquirir e Doar materiais à Delegacia de Polícia local
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 1.743 de 2012 Fixa Os Subsídios Do Prefeito, Vice- prefeito e Secretário Municipal Para a Legislatura de 2013 a 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.745 de 2012 Altera a Redação Do Art. 1º Da Lei nº 1.740 de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.746 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.747 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Desenv. Ações Para Implementar o Prog. Minha Casa Minha Vida
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.771 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.440 de 2007 Denomina Bairro ''Tereza Flordelice Domingues'' e Rua ''José Hermenegildo Domingues''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo C source code Lei nº 1.445 de 2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a 15ª Cavalgada - Vitória a SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
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