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Arquivo Lei nº 1.530 de 2008 - Altera Descrição do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.423 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 1.424de 2007 Denomina ''Eulália De Paula Almeida'' a Secretaria Municipal de Educação''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.430 de 2007 Dispõe Sobre Vias Públicas Fica Determinada como via de mão única Rua José Fernandes Medina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 1.342 de 2006 Dispõe Sobre a Política De Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente e De Melhoria Da Qualidade de Vida No Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.221 de 2004 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custos ao Instituto de Desefa Agropecuária -IDAF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.222 de 2004 - Autoriza o Executivo a conceder Comenda Alair Borges Pimentel ao Sr. José Antonio Pimentel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.223 de 2004 - Autoriza ao Excutivo Conceder Ajuda de Custo para 12 ª Cavalgada Vitória a São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.224 de 2004 - Concede Isençao e Redução de Juros de Mora e de Multas de IPTU E ISSS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.238 de 2004 - Autoriza ao Executivo efetuar pagamento enérgia e água ao Jardim de infancia - Marieta Castro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
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