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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.272 de 2005 Altera a Lei nº 1.202 de 2003 Que Concede Ajuda De Custo a Famílias Carentes, Para Aquisição De Óculos e Despezas Funerarias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.276 de 2005 Autoriza a Contratação de Biólogo
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.288 de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Tratamento Ortodôntico-Ortopédico
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.297 de 2005 Proíbe Passeio COm Cachorros Da Raça Pittbul, Sem a Mordaça, Nas Vias Públicas do Município
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Leis Municipais Ano de 2005
Ajuda de Custo à Academia Calçadense de Letras
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.307 de 2005 Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período de 2006 a 2009
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.309 de 2005 Torna Obrigatória a Manutenção de Aterro Sanitário, Bem Como Estabelece a Obrigatoriedade da Destinação de Lixo Hospitalar
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.310 de 2005 Dispõe Sobre a Realização de Campanha Antidrogas Durante a Realização de Shows e Eventos Públicos
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Leis Municipais Ano de 2005
LEI Nº 1.326 DE 2005 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Ao Lar De Idosos ''Recanto Carlos José Nunes''
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.726 de 2012 Denomina Bairro Maria de Lourdes Guimarães o Conjunto Habitacional Do Divino Espirito Santo
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Leis Municipais de 2012
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