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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.841 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE e Altera a Lei nº 1.788 de 2013
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.842 de 2013 Altera a Lei nº 1.834 de 2013 que dispõe sobre Aux.Alimentação para Servidores. Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 834 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Sáude
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 843 de 1994 Introduz Modificação na Lei nº 743 de 1991
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 853 de 1994 Autoriza a Contratação de um Profissional para responder pela Farmacia Básica
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 871 de 1994 Autoriza Reposição Salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
INDICE de Leis 2010
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Leis Municipais Ano de 2005
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Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 2004
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INDICE das Leis 1999 e 2000
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1999
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