Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.775 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.596 de 2009 - Determina Rede Municipal de Saúde, Prazo Estipulado Atendimento ao Idoso: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.600 de 2009 - Autoriza Executivo Conceder Ajuda de Custo à Associação Comercial e Industrial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.954 de 2015 Altera Art. 2º da Lei nº 1.531 de 2009 - Ajuda ao Lar de Idosos: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.439 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Ajuda de Custo Ao Americano A. C.: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.446 de 2007 Autoriza As Escolas Públicas Municipais a Locarem Espaços Para Propaganda Nos Muros Dos Estabelecimentos: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.448 de 2007 Altera a Lei nº 1.160 de 2002 Estendendo a Avenida Manoel Diogo da Fonseca - GRIM: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.472 de 2007 Denomina Christiano Ramos da Silva a Localidade Que Especifica: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.352 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Comenda Alair Borges Pimentel Ao Dr. José Carlos da Fonseca: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.357 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder executivo a Conceder Ajuda de Custo Ao Americano Atlético Clube: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006

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