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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.835 de 2013 Autoriza Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo a XII Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.836 de 2013 Altera a Redação do Art. 8º da Lei nº 742 de 1991
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Leis Municipais de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais de 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 841 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Policia Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 844 de 1994 Autoriza o Poder Executivo Contratar Vigias e Trabalhadores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 862 de 1994 Autoriza Proceder reformas e Melhorias em parte do Prédio do Forum Local
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Tar archive Lei nº 863 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a efetuar reparos em veículo da Polícia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 866 de 1994 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº 867 de 1994 Autoriza ao Poder Executivo Alienar as Ações da ESCELSA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994