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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 967 de 1997 Concede Desconto e Parcelamento aos Contribuintes Inscritos em Dívida Aiva
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 968 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Doar Gênero Alimentícios
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 969 de 1997 Dispõe Sobre Denominação da Rua Manoel Cardoso
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 970 de 1997 Dispõe Sobre Denominação da Rua José Reis
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 971 de 1997 Dispõe Sobre a Denominação do Polo Industrial Dr. Jorge Ourique
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 972 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Erigir um Busto em Homenagem à Merecês Garcia Vieira
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 973 de 1997 Denomina Capela Mortuária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 974 de 1997 Dispõe sobre Denominação de Estrada Pierre Diniz
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 975 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Edificar um Busto em Homenagem ao Sr. José Borges de Almeida
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 976 de 1997 Dá Nova Redação A Alínea D, Inciso V do Art. 1º da Lei 939 de 1996
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Leis Municipais Ano de 1997
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