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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 956 de 1996 Isenta de Pagamento de tarifa as Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Auditiva, Mental ou visual e aos Idosos nos transportes urbano
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1996
Lei nº 957 de 1996 Cria o Conselho de Alimentação Escolar de São José do Calçado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1996
Lei nº 958 de 1996 Isenta Total de Multas e Juros do ISS, IPTU, TSU E TLL
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1996
Lei nº 959 de 1997 Institui o Plano Plurianual para o Biênio1997 e 1998
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 960 de 1997 Estima a Receita e Fixa as Despesas para exercício de 1997
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 961 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Edificar um Busto em Homenagem ao Dr. Pedro Vieira Filho
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 962 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas. dos Clubes Esportivos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 964 de 1997 Autoriza Doação de Combustível À APE
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 965 de 1997 EMENDA LOM -Regulamenta o Art. 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 966 de 1997 Considera Dia Oficialmente Religioso
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
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