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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 912 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo Municipal Repassar Verba à Associação de Criadores e Produtores Rurais.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 913 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Cobrir Despesas.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 914 de 1995 Custear Cursos a Serem realizados no Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 916 de 1995 Autoriza Contratação de Trabalhadores para Atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 917 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo a Fornecer Combustível e óleo Diesel À EMESPE e Associação dos Criadores e Produtores Rurais.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 918 de 1995 Autoriza ao Prefeito Municipal a Reconstruir Imóvel.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 919 de 1995 Dá Nova Redação ao Item D do Art. 1º da Lei nº 896 de 1995.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 920 de 1995 Autoriza a Doação de Combustível a Delegacia de Polícia Civil.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 921 de 1995 Autoriza Adquirir Implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 922 de 1995 Autoriza Doação de Combustível a APAE.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
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