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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 840 de 1994 Abre Crédito Adicional Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 841 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Policia Civil
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 842 de 1994 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Alienação de Lotes Urbanos e dá outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 843 de 1994 Introduz Modificação na Lei nº 743 de 1991
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 844 de 1994 Autoriza o Poder Executivo Contratar Vigias e Trabalhadores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 845 de 1994 Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 794 de 1993, que Criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 846 de 1994 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a contratação de 3 vigias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 847 de 1994 Abre Crédito Especial e dá outras providêncis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 848 de 1994 Autoriza Transferência da data da Festa do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 849 de 1994 Prorroga Contratao de Trabalhadores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
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