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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 748 de 1991 - Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 1992 a 1993.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 749 de 1991 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1992.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 750 de 1991 - Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1992 - Orçamento.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 751 de 1991 - Autoriza Doação de Terreno, situado na rua Moacyr Teixeira Garcia-69.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 752 de 1991 - Altera a Lei nº 700 de 1989 de 13 de out. de 1989.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 753 de 1992 Majora Vencimentos de Servidores Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
lei nº 754 de 1992 Contrata Professores
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 755 de 1992 Contrata Merendeiras
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 756 de 1992 Abre Crédito Especial
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 757 de 1992 Majora Vencimentos dos Servidores Municipais
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Leis Municipais Ano de 1992
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