Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 730 de 1991 Majora Vencimentos de Servidores Municipais (Fica Concedido um Aumento de 20%).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 731 de 1991 Abre Crédito Especial no Valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhoes de Cruzeiros).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 732 de 1991 - Majora Vencimentos dos Servidores Municipais.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 733 de 1991 - Institui o Regime Juridico Único dos Servidores Municipais - ESTATURO dos Servidores Públicos.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 734 de 1991 - Aumenta o Limite do Perímetro Urbano.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 735 de 1991 - Contrata Odontólogico- Dentista Dr. Cícero Spadaroth Bullus.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 736 de 1991 - Abre Crédito Especial.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 737 de 1991 - Autoriza Demolição do imóvel de 360 m² - Matadouro.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 738 de 1991 - Cria o Instituto de Prev. e Assistencia Social dos Servidores Municipais - IPESC.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991

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