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Arquivo Lei nº 1.188 de 2003 Autoriza o executivo Municipal a Conceder Ajuda de custo Ao Lar André Luiz
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo Tar archive Lei nº 1.137 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustível ao Destacamento da Polícia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Imagem JPEG image Nel Sana.jpg
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo PDF document Lei Nº 2.275 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de saude para atender a demanda da Secreatria Munciipal de Saude.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.276 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2022 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.277 - Institui o programa Medicamento em casa, no muniicpio de São Jose do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.278 - Dispoe sobre do programa municipal de disponibilização de sementes e mudas e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.279 - Autoriza a remodelação urbanística da praça Pedro Vieira Filho e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Leis Complementares de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
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