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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 428 de 1973 Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 1974
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 429 de 1973 Concede Aumento de 16% Sobre os Atuais Vencimentos do Funcionalismo Estatutário da Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 430 de 1973 - Abre Crédito Especial, valor 1.226,64 (Hum mil, duzentos e vinte e seis cruzeiros e sessenta e quatro centavos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 431 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 52.071,97 (cinquenta e dois mil, setenta e um cruzeiros e noventa e sete centavos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 432 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar ou Alterar Convênio, para resgate de débito a favor do INCRA
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 433 de 1974 - Abre Crédito Especial, valor 1.771,75 (Hum mil e setecentos e senta e um cruzeiros e setenta e cinco centavos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 434 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 1.678,70 (Hum mil, seiscentos setenta e oito cruzeiros e setnta centavos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 437 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 3.931,20 (Tres mil, novenctos e trinta e um cruzeiros e vinte centavos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 438 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar Convênio, com a Secretaria de Educação e Cultura, para construção de Escola
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 439 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Construir na Divineia um Parque Agro-Industrial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
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