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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.651 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Igreja Católica de Alto Calçado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.652 de 2010 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Exercício Financeiro de 2010
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.483 de 2008 - Altera a Lei nº 1.284 de 2005 que Autoriza Firmar Convênio com a Físico-Med
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.489 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.515 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.516 de 2008 - Extingue Escolas Municipais Paralisadas
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.520 de 2008 - Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.523 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.524 de 2008 - Disciplina a Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público - Quiosques
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.526 de 2008 - Autoriza o Executivo Parcelar Débito de Iluminação Pública com ESCELSA
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
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