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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 425 de 1973 Cria Escola de Música
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 554 de 1979 Majora Impostos Predial Urbano e Taxas de Serviços Fica o Poder Executivo Autorizado a Majorar em 40% os Impostos Prediais Urbanos e Taxas de Serviços
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 559 de 1980 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 50%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 572 de 1981 Cria Postos de Correio Nas Vilas De Alto Calçado e Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 573 de 1981 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Municipais em 46%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 599 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Municipais em 41%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 626 de 1985 Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 629 de 1985 Altera o Art. 4º Da Lei nº 455 de 09 de Outubro de 1975
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 650 de 1987 Aumenta os Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Leis Municipais Ano de 1987
Portaria Nº 588 - Suspender o funcionamento da Cãmara nos dia 20 e 22 de fevereiro de 2023.pdf
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