Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 208 de 26 de Dezembro de 1961 Fica Revogada a Lei nº 205 de 21 de Dezembro de 1961.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 209 de 14 de Fevereiro de 1962 Fica o Prefeito Municipal Autorizado a Contratar Através da Caixa Econômica Federal do ES Empréstimo de Cr$ 1,800,00.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 212 de 26 de Fevereiro de 1962 Autoriza o Poder Executivo.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 213 Fica Concedido 50% de isenção do Imposto de Transmissão de Terreno ou Casa Até o Valor Máximo de Cr$ 600,000,00.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 214 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 215 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 216 de 4 de Julho de 1962 Cria o Serviço de Assistência Rural Volante.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 217 de 4 de Julho de 1962 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Aumento Ao Funcionalismo Municipal, Incluindo Diaristas e Contratados, Na Base de 40%.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 219 de 6 de Agosto de 1962 Concede Pensão.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962

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