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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 606 de 1983 Concede Pagamento de Diárias e Ajuda De Custo a Todos Servidores Municipais Que Se Deslocarem Do Município
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 610 de 1983 Autoriza Alienação ou Permuta
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Março de 2018
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Transparência
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…
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BALANCETE MENSAL
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2018
Lei nº 643 de 1986 Aumenta Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 644 de 1986 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município de São José do Calçado Para o Exercício Financeiro de 1987
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 651 de 1987 Altera a Lei nº 44 de 15 de Dezembro de 1974
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 657 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 10%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 661 de 1987 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Com a SEAC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Vídeo das Sessões de 2017
Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
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