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Lei Nº 2.197 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei Nº 2.198 - Dispoe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei Nº 2.199 - Autoriza a Suplementar o orçamento financeiro do municipio de São José do Calçadpo para o exercício de 2020 e da outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei Nº 2.200 - Autoriza a contratação temporária de um motorista para a Camara Municipal e da outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.201 - Autoriza a Contratação Temporária de uma auxiliar administrativo para a Camara Municipal e da outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.203 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipalç de Administração, Saude, Assistencia Social, Educação, Planejamento e Finanças.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.204 - Modifica parcialmente a Lei Nº 981-1997, alterada pela lei 1700-2013, pela Lei 1799-2013 e 1946-2015, para alterar atriobuições, remuneração e requisito do cargao de assessor tecnico da Scre M Saude.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.205 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria Municipál de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.206 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I, da Lei Nº 1.817, de 05 de setembro de 2013.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.207 - Dispoe sobre a realização de estágio e criação de uma vaga d estagiario na Procuradoria Jurídica do Municipio de São José do Calçado.PDF
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