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Arquivo Anexo da LOA DE 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.473 de 2008 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.479 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.482 de 2008 -Altera a lei nº 939 de 1996, que dispõe sobre a Estrutura Adminsitrativa da Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.503 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008, que Autoriza Contratações Temporárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.507 de 2008 - Concede Gratificação de Produtividade aos ocupantes do Cargo de Operador de Máquina Pesada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo object code Lei nº 1.508 de 2008 - Institui o Plano Diretor do Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.527 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo object code Lei nº 1.432 de 2007 Institui a Semana De Esclarecimento e Incentivo Ao Exame De Próstata No Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.341 DE 2006 Autoriza Contratação Temporária de Professores de Ensino Fund., De Educação Infantil, Especial, De Monitores e Nutricionistas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
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