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Arquivo PDF document Lei Nº 2.098 - Concede Abono, no valor que especifica, a ser pago em simultaneidade com a remuneração do mês de dezembro de 2018, aos servidores da Câmara Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.099 - Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências..PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.100 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer a exploração do serviço de passeio turistico de passageiros por meio de transporte denominado Trenzinho da Alegria..PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.102 - DISPOE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CMISSIONADOS E CONTRATADOS, BEM COMO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E AUTARQUICA.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.104 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.105 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro do exercicio de 2018.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.106 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRODE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.107 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.108 - Autoriza a Contratação Temporária de um Oficial Legislativo, para a Câmara Municipal e da outas providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
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