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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 200 de 15 de dezembro de 1961 Fica Criado no Municipio de SJC o Imposto Territorial Rural.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 204 de 26 de Dezembro de 1961 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 174 de 25 de Julho de 1960 Suplementação de Verba.pdf
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Leis Municipais Ano de 1960
Lei nº 181 de 12 de Dezembro de 1960 Concede Aumento de Salário de Família.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1960
Lei nº 165 de 25 de Setembro de 1959 Ficam os Funcionários da Pref Mun Inativos Por Aposentadoria, Com Seus Vencimentos Equiparados Aos Da Ativa de Igual Cargo e Função.pdf
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Leis Municipais Ano de 1959
Portal da Transparência
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Lei nº 2.094 de 2018 - Autoriza Contratação Temporária para Secretaria Municipal de Saúde.pdf
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Leis Municipais Ano de 2018
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Lei nº 2.010 de 2017 - Fica Alterado Art. 35 da Lei nº 1.845 de 2014, alterou a Lei nº 953 de 1996-licença afastamento ou ferias Cons. Tutelar
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.012 de 2017 - Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APAE
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Leis Municipais Ano de 2017
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