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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 337 de 10 de Outubro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 343 de 26 de Dezembro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 309 de 10 de Abril de 1967 Institui o Código de Posturas no Município de São José do Calçado.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967 Regula os Meios de Alienação de Terrenos Onde Está Sediada a Cidade de São José do Calçado.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 294 de 12 de Setembro de 1966 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 301 de 18 de Novembro de 1966 Eleva Salário Familiar.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 274 de 10 de Junho de 1965 Abre Crédito Especial Para Pagamento de Indenização a Professora Maria de Lourdes de Souza Lima.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1965
Lei nº 282 de 11 de Outubro de 1965 Revoga a Lei nº 276 de 10 de Junho de 1965.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1964
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Lei nº 259 de 27 de Abril de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1964
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