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Arquivo PDF document Lei Nº 2.425 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as movimentações orçamentárias necessárias para a execução do Programa estadual de Sustentabilidade ambiental e apoio aos municipios PROESAM, e dá.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.426 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.396, de 27 de dezembro de 2022, para autorizar a contratação temporária de motoristas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude, e da outras..pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.427 - Revoga a Lei Municipal Nº 2.031 de 09 de outubro de 2017 e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.428 - Dispoe sobre a concessão de subvenção cultural à Academia Calçadense de letras e da outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.429 - Dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo do muncipio de São José do Calçado ES.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.430 - Declara de Utilidade pública a Associação dos produtores rurais do bom futuro de Alto Calçado e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.431 - Dispõe sobre a realização da V Mostra de Café Arábica de qualidade de São José do Calçado, e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.432 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.789-2013 e suas alterações, e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.433 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências_compressed.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.434 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Cãmara Municipal na internet e dá outras providências.pdf
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