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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.815 de 2013 Autoriza a o Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo para Comunidade da Alegoria
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Lei nº 1.816 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para 38ª Copa A Gazetinha
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Lei nº 1.817 de 2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município
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Lei nº 1.818 de 2013 Altera a Lei 1.800 de 2013 que Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
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Lei nº 1.820 de 2013 Autoriza o Poder Excutivo conceder ajuda de custo Festa de São Cosme e Damião - Comunidade Pavão
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Lei nº 1.821 de 2013 Altera o Art. 5ª da Lei nº 999 de 1997, modificada pela Lei 1.086 de 2001
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Lei nº 1.822 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Subvenção Social
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Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
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Lei nº 1.824 de 2013 Autoriza Poder Executivo Institui Lei Geral Municipal da Microempresa, de Peq. Porte e Microempreendedor
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