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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.805 de 2013 Autoriza Poder Executivo concedere ajuda de custo para aquisição de óculos e despesas com funerais
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Lei nº 1.806 de 2013 Altera a Lei nº 1.747 de 2012 Autoriza o Executivo Municipal o programa Minha Casa Minha Vida
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Lei nº 1.807 de 2013 Estabelece Normas de Proteção Patrimônio Cultural do Município
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Lei nº 1.808 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de subvenção Social
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Lei nº 1.809 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da orçamentária para 2014
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Lei nº 1.810 de 2013 Dispõe sobre a proibição de concurso público de formação de cadastro de reserva
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Lei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
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Lei nº 1.812 de 2013 Declara Utilidade Pública o Sindicato Servidores Municipal
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Lei nº 1.813 de 2013 Regulamenta o Uso de Transporte Escolar
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Lei nº 1.814 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.793 de 2013
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