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Arquivo PDF document Lei Nº 2.403 - Altera a redação da Lei municipal nº 939, de 27 de fevereiro de 1996, para majorar a gratificação para servidor efetivo ocupante de função gratificada e de cargo comissionado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.404 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.207, de 12 de janeiro de 2021, para criar vagas de estágio remunerado no municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.405 - Autoriza a contratação temporária de um motorista para atender as demandas da Câmara Municipal.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.408 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.314 de 08 de Novembro de 2005, para Majorar gratificação para Servidor efetivo ocupante de função gratificada da Câmara Municipal.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.409 - Dispoe sobre a politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e da outras provdências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.410 - Dispoe sobre concessão de Gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de operador de máquina pesada.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.411 - Altera o Parágrafo e artigo 1º da Lei Nº 2.051-2018 e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.412 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para condução de ca~es de grande porte.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.413 - Institui o Programa Bolsa Atleta Calçadense.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.414 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social...pdf
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