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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.564 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Conceder Uniforme Escolar à Rede Municipal de Ensino
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Lei nº 1.565 de 2009 - Altera artigos 2º e 3º da Lei nº 1.427 de 2007, dispõe Conselho Munic.FUNDEB
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Lei nº 1.566 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Celebrar Convênio com a INCAPER
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Lei nº 1.567 de 2009 - Autoriza o Executivo a Conceder Ajuda à Comunid. Religiosa do Distrito Jacá
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Lei nº 1.568 de 2009 - Autoriza Inclusão Programa deTrabalho e Natureza de Despesa no Orçamento de 2009
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Lei nº 1.569 de 2009 - Denomina manoel Pimentel
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Lei nº 1.570 de 2009 -Dispõe sobre Auxilio-alimentação para todos Servidores Públicos
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Lei nº 1.571 de 2009 - Concessão Abono aos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo
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Lei nº 1.572 de 2009 - Suplementa Orçamento do Exercício de 2009
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