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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.423 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.424de 2007 Denomina ''Eulália De Paula Almeida'' a Secretaria Municipal de Educação''
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.425 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar''
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.426 de 2007 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender As Secretarias Municipais de Saúde, De Assist. Social e De Educação
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.427 de 2007 Dispõe Sobre a Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do FUNDEB
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.428 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária De Fonoaudiólogo
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.429 de 2007 Altera a Lei nº 953 de 1996 Que Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.430 de 2007 Dispõe Sobre Vias Públicas Fica Determinada como via de mão única Rua José Fernandes Medina
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.431 de 2007 Concede Isenção Do Pagamento De Taxa De Inscrição Em Concursos Públicos Promovidos Pelos Órgãos Púb. Mun. Ao Doador de Sangue
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Leis Municipais Ano de 2007
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