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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.402 de 2006 Dispõe Sobre a Priorização Do Atend. Aos Idosos Pelo Podere Público Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.403 de 2006 Obriga Os Locais De Grande Fluxo de Pessoas a Possuirem Cadeira de Rodas Para Pessoas Com Dific. de Locomoção
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.404 de 2006 Altera a Lei n 953 de 1996 Que Dispõe Sobre a Política de Direitos Da Criança e Do Adolescente
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.405 de 2006 Dispõe Sobre a denominação da Rua ''Gilberto Bento Lazarini Souza''
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.406 de 2006 Altera o Art. 1º Da Lei nº 971 de 1997
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.407 de 2006 Concede Abono No Valor Que Especifica A Ser Acrescido Na Remuneração Do Mês de Dezembro de 2006 Aos Servidores Da Câmara Mun.
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.408 de 2006 Altera a Lei nº 1050 de 1999 Que Cria o Serviço de Mototaxista e dá Outras Providências
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.409 de 2006 Aumenta a Área do Perímetro Urbano Do Distrito do Divino Espírito Santo
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.410 de 2006 Estima a Receita e Fixa Despesas do IPESC Para o Exercício Financeiro de 2007
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