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Arquivo Lei nº 1.148 de 2002 Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência Social de SJC, Autoriza a Criação de Entidade de Entidade De Previdências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.149 de 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Promover Concurso Público e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.150 de 2002 Estabelece os Valores da Reposição Salarial Do quadro de Carreiras Dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.151 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Comodato Com a Secretaria De Estado de Segurança Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.152 de 2002 Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Ao Instituto De Defesa Agropecuária Florestal - IDAF e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.153 de 2002 Cria a Coordenadoria Municipal De Defesa Civil e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.154 de 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Custear Despezas da 25ª e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.155 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a Proceder o Pagamento de 50% Do Passe Escolar Para Alunos das Faculdades de Itaperuna, Campos e BJI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo object code Lei nº 1.156 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a Fazer Cessão De Área De Terreno Localizada No Pólo Industrial Em Regime De Comodato
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.157 de 2002 Denomina Rua Aguiar Pereira de Souza
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
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