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Arquivo Lei nº 1.533 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretarias Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.534 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Contratação Temporária de Auxiliar de Perícia Criminal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.545 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Munic. Assist. Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo C source code Lei nº 1.550 de 2009 - Altera a Lei nº 1.262 de 27 de dezembro de 2004 - IPESC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.567 de 2009 - Autoriza o Executivo a Conceder Ajuda à Comunid. Religiosa do Distrito Jacá
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.568 de 2009 - Autoriza Inclusão Programa deTrabalho e Natureza de Despesa no Orçamento de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.587 de 2009- Autoriza a Suplementar o Orçamento do Exercício de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo object code Lei nº 1.674 de 2011 Institui o Programa De Incentivos Ao Pagamento De IPTU e Outros Tributos Para Pessoas Físicas e Jurídicas do Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.683 de 2011 Altera o Art. 1º nº 1.3362005 Que concede a Academia Calçadense de Letras Subvenção Mensal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.694 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a Igreja Assembléia de Deus Pentencostal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
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