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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.782 de 2013 Autoriza Contratação de motorista para Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.783 de 2013 Autoriza Contratação Aux. Administrativo para Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.785 de 2013 Autoriza Executivo Convênio com FAESP-RJ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.791 de 2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.793 de 2013 parcelamento de débito com a Fazenda Pública Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.794 de 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com Lar de Idosos de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.838 de 2013 Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono aos Profissionais do Magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.840 de 2013 Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 1.686 de 2011 ref. a o Conselho Munic. da Mulher
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.715 de 2012 Ratifica o Art. 2º da Lei Mun. nº 1.710 de 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
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