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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 13-2021- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 014-2021- ADEQUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 015-2021- DECLARA O CORRETO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA PEDRO VIEIRA FILHO, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E SOCIOCULTURAL.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2015
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2016
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2016
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2017
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2017
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2018
Arquivo Lei de Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / … / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Lei de Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / … / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 2.442-2023 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
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