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Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 04 - Autoriza a criação do cargo de gestor do programa familia.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 07-2021 - Cria o artigo 149-A da Lei complementar Nº 001-2016, constituindo comissão de avaliação imobiliária e estabelecendo regras para avaliação de imóveis, com finalidade de recolhimento do item - Imposto sobre...PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 08-2021 - Insitui Programa de Regularização Fsical - REFES MUNICIPAL e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 09-2021 - Autoriza a criação dos Cargos de Gerente de Compras e de Asssessor de Prestação de contas de convenios e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei complementar Nº 10-2021 - Altera a Redação da Lei copmplementar Nº 08 de 03 de Março de 2021 e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 011 - Declara o jornal A ordem como patrimonio cultural, material e social de são jose do calçado, procedendo o seu tombamento, eda outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 012 - Autoriza a criação do cargo de coordenador do centro de especialidades odontologicas e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 014 - Adequa a aliquota do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana previsto no código tributrário municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 16 de 2022 - Cria cargo comissionado na Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
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