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Arquivo Lei nº 1.407 de 2006 Concede Abono No Valor Que Especifica A Ser Acrescido Na Remuneração Do Mês de Dezembro de 2006 Aos Servidores Da Câmara Mun.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.409 de 2006 Aumenta a Área do Perímetro Urbano Do Distrito do Divino Espírito Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 880 de 1995 Autoriza a contratação de trabalhadores para atender as necessidades da Secretaria de Educção
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Lei nº 001 de 1993 de autoria da Câmara Municipal - Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 002 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 781 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Orçamento 2014
Localizado em Transparência / Contabilidade e Finanças / ORÇAMENTOS
Arquivo ANEXO 8
Localizado em Transparência / … / ORÇAMENTOS / Orçamento 2014
Arquivo object code Lei nº 2.054 de 2018-Dispõe Sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 2.055 de 2018 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custo para Campeonato de Futebol Society - Distrito de Divino Esp. Santo -Jacá
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
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