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Arquivo Octet Stream Lei nº 967 de 1997 Concede Desconto e Parcelamento aos Contribuintes Inscritos em Dívida Aiva
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 969 de 1997 Dispõe Sobre Denominação da Rua Manoel Cardoso
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 981 de 1997 Institui o Sistema Municipal de Saúde do Município de S.J. Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 983 de 1997 Renovar Convênio nº 01 de 1995, de Cooperação Financeira com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 999 de 1997 Altera Redação da Lei nº 794 de 1993, que Cria o Conselho Munic. Desenvolvimento Agrícola
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 938 de 1996 Altera Dispositivo da Lei nº 761 de 12 de maio de 1992 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 1.738 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo C source code Lei nº 1.739 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a 20ª Cavalgada Vitória a SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.741 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Mun. De Saúde de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.742 de 2012 Fixa o Subsídio Dos Vereadores a Legislatura De 2013 a 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
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