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Arquivo Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo Lei nº 568 de 1980 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município de São José do Calçado Para o Exercício Financeiro de 1981
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo Lei nº 574 de 1981 Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais em 46%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo Octet Stream Lei nº 584 de 1981 Dispõe Sobre Autorização ao Executivo Municipal Para Oferecer Garantia De Débito Contraído Com a Escelsa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo Lei nº 585 de 1981 Reajusta Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pela CLT em 40%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo Lei nº 586 de 1981 Reajusta Vencimentos De Servidores Municipais em 40%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo Lei nº 595 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pela CLT em 39%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Arquivo Lei nº 596 de 1982 Majora Cota De Salário Família De Dependente De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Estaduais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Arquivo Lei nº 597 de 1982 Autoriza a Contratação De Operação De Crédito Até o valor de Cr$ 6.000.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Arquivo Lei nº 603 de 1983 Autoriza Promover Reforma Administrativa Na Prefeitura Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
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